Projeto de lei no MudaLei
PL 4550/2026 | MudaLei
Institui o Marco Legal dos Direitos da Pessoa Idosa no Ambiente Digital e dá outras providências.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Marco Legal dos Direitos da Pessoa Idosa no Ambiente Digital e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial