Projeto de lei no MudaLei
PL 4550/2025: Projeto exige botão do pânico e segurança física para profissio...
O projeto estabelece garantias de segurança física, psicológica e institucional para profissionais da saúde. Exige instalação de botão do pânico, videomonitoramen...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre a garantia de segurança para médicos, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e demais profissionais da saúde, no exercício de suas atividades em todas as unidades de saúde no território nacional, com a implantação do sistema de botão do pânico e dá outras providências.
O que muda
O texto propõe obrigar unidades de saúde a manterem estacionamentos iluminados, acessos independentes, áreas de repouso com controle de acesso, videomonitoramento e sistema de botão do pânico integrado às autoridades.
Por que importa
A iniciativa visa responder ao aumento de agressões contra profissionais da saúde, citando 40 mil boletins de ocorrência desde 2013, buscando garantir condições mínimas de dignidade e proteção integral no trabalho.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial