Projeto de lei no MudaLei
PL 4549/2025 | MudaLei
Institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro.
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial