Projeto de lei no MudaLei
PL 4544/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial