Projeto de lei no MudaLei
PL 4543/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras p...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial