Projeto de lei no MudaLei
PL 4537/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Proteção à Continuidade Assistencial da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outr...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Proteção à Continuidade Assistencial da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial