Projeto de lei no MudaLei
PL 4527/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Conectividade de Emergência para Polos Base e Escolas Indígenas – CONEXÃO ESSENCIAL, e estabelece diretrizes para garantia de comu...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Conectividade de Emergência para Polos Base e Escolas Indígenas – CONEXÃO ESSENCIAL, e estabelece diretrizes para garantia de comunicação mínima operacional em áreas indígenas remotas e de difícil acesso.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial