Projeto de lei no MudaLei
PL 4524/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Abrigos Climáticos em Pontos de Ônibus – PARADA SEGURA, destinado à implantação e adequação de estruturas de proteção climática, c...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Abrigos Climáticos em Pontos de Ônibus – PARADA SEGURA, destinado à implantação e adequação de estruturas de proteção climática, conforto urbano e segurança em pontos de transporte coletivo.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial