Projeto de lei no MudaLei
PL 4522/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Mercados Populares em Vazios Alimentares – MERCADO PERTO, destinado ao apoio à implantação, modernização e funcionamento de feiras...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Mercados Populares em Vazios Alimentares – MERCADO PERTO, destinado ao apoio à implantação, modernização e funcionamento de feiras e mercados populares em localidades com baixa oferta de alimentos frescos e saudáveis.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial