Projeto de lei no MudaLei
PL 4517/2024 | MudaLei
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia L...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial