Projeto de lei no MudaLei
PL 4515/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Calçadas Acessíveis Essenciais, destinado à implantação, adequação e padronização mínima de calçadas em áreas de acesso a serviços...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Calçadas Acessíveis Essenciais, destinado à implantação, adequação e padronização mínima de calçadas em áreas de acesso a serviços públicos essenciais, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial