Projeto de lei no MudaLei
PL 4514/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Cadeia Fria da Agricultura Familiar – PRONACAF, destinado à redução de perdas produtivas, ampliação da renda rural,...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Cadeia Fria da Agricultura Familiar – PRONACAF, destinado à redução de perdas produtivas, ampliação da renda rural, fortalecimento da segurança alimentar e estruturação logística da agricultura familiar, da pesca artesanal e da produção comunitária.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial