Projeto de lei no MudaLei
PL 4513/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Água Comunitária para Pequenas Localidades – ÁGUA PERTO, destinado à implantação de soluções simplificadas de abastecimento de águ...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Água Comunitária para Pequenas Localidades – ÁGUA PERTO, destinado à implantação de soluções simplificadas de abastecimento de água em comunidades rurais, pequenas localidades e áreas sem cobertura adequada de abastecimento público.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial