Projeto de lei no MudaLei
PL 4511/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional do Combo Alimentar Regional da Agricultura Familiar, destinada à integração entre compras públicas, segurança alimentar e forneciment...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional do Combo Alimentar Regional da Agricultura Familiar, destinada à integração entre compras públicas, segurança alimentar e fornecimento de cestas alimentares compostas por produtos regionais produzidos localmente.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial