Projeto de lei no MudaLei
PL 4507/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Tarifa Social do Transporte Intermunicipal em Regiões Remotas, destinada à redução do custo de deslocamentos essenciais para popul...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Tarifa Social do Transporte Intermunicipal em Regiões Remotas, destinada à redução do custo de deslocamentos essenciais para populações residentes em áreas isoladas, de difícil acesso ou baixa integração territorial.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial