Projeto de lei no MudaLei
PL 4503/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Proteção contra Interrupção do Tratamento Automatizado do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Proteção contra Interrupção do Tratamento Automatizado do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para continuidade operacional das tecnologias de controle glicêmico contínuo e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial