Projeto de lei no MudaLei
PL 4501/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Sanitária Mínima em Mercados Públicos, Feiras Livres e Centros Populares de Comercialização, estabelece diretrizes...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Sanitária Mínima em Mercados Públicos, Feiras Livres e Centros Populares de Comercialização, estabelece diretrizes para instalação e manutenção de banheiros públicos e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial