Projeto de lei no MudaLei
PL 4497/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Soluções Simplificadas e Descentralizadas de Esgotamento Sanitário – SANEAR LOCAL, destinada à implantação de tecnologias simplifi...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Soluções Simplificadas e Descentralizadas de Esgotamento Sanitário – SANEAR LOCAL, destinada à implantação de tecnologias simplificadas de saneamento em áreas sem cobertura de rede convencional de esgoto.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial