Projeto de lei no MudaLei
PL 4493/2026 | MudaLei
Institui medidas nacionais de proteção térmica coletiva em áreas urbanas vulneráveis e cria a Rede Nacional de Pequenas Centrais Comunitárias de Resfriamento Clim...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui medidas nacionais de proteção térmica coletiva em áreas urbanas vulneráveis e cria a Rede Nacional de Pequenas Centrais Comunitárias de Resfriamento Climático.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial