Projeto de lei no MudaLei
PL 4490/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Segurança Energética dos Pequenos Serviços Públicos, cria o Programa Energia Essencial e estabelece diretrizes para ampliação da r...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Segurança Energética dos Pequenos Serviços Públicos, cria o Programa Energia Essencial e estabelece diretrizes para ampliação da resiliência energética de unidades públicas de atendimento essencial à população.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial