Projeto de lei no MudaLei
PL 4489/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Infraestrutura Comunitária de Gelo e Conservação, destinado a ampliar o acesso a estruturas comunitárias de produção de gelo, arma...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Infraestrutura Comunitária de Gelo e Conservação, destinado a ampliar o acesso a estruturas comunitárias de produção de gelo, armazenamento refrigerado e conservação de alimentos perecíveis em áreas remotas e regiões de interesse social e econômico.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial