Projeto de lei no MudaLei
PL 4485/2019 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade.
Situacao
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA - Revisora da CD
Resumo
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial