Projeto de lei no MudaLei
PL 4484/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional dos Portos da Cidadania, cria o Programa Nacional Porto Digno e estabelece diretrizes para modernização, acessibilidade, segurança op...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional dos Portos da Cidadania, cria o Programa Nacional Porto Digno e estabelece diretrizes para modernização, acessibilidade, segurança operacional, integração logística e fortalecimento da cidadania em pequenos portos municipais e instalações hidroviárias de interesse local.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial