Projeto de lei no MudaLei
PL 4483/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional Cão Seguro, destinado à proteção de animais domésticos com elevada sensibilidade a ruídos intensos, e estabelece medidas de prevenção...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional Cão Seguro, destinado à proteção de animais domésticos com elevada sensibilidade a ruídos intensos, e estabelece medidas de prevenção, orientação, identificação e apoio aos tutores em situações de risco.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial