Projeto de lei no MudaLei
PL 4482/2026 | MudaLei
Institui a Semana Nacional de Proteção dos Animais em Datas Festivas, estabelece ações de conscientização, prevenção de acidentes, proteção animal e promoção da g...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Semana Nacional de Proteção dos Animais em Datas Festivas, estabelece ações de conscientização, prevenção de acidentes, proteção animal e promoção da guarda responsável em períodos de grande movimentação social e utilização de fogos de artifício, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial