Projeto de lei no MudaLei
PL 4472/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional Cão Seguro em Grandes Eventos Esportivos e Datas Comemorativas, destinado à prevenção de danos causados por fogos de artifício e outr...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional Cão Seguro em Grandes Eventos Esportivos e Datas Comemorativas, destinado à prevenção de danos causados por fogos de artifício e outros estímulos sonoros intensos a cães e demais animais domésticos.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial