Projeto de lei no MudaLei
PL 4472/2024: Projeto proíbe uso do termo 'elefantíase' em documentos oficiai...
O projeto proíbe o uso do termo "elefantíase" em documentos da administração pública. A proposta determina o uso exclusivo das terminologias oficiais "filariose"...
Situacao
Aguardando Recurso
Resumo
Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado.
O que muda
Proíbe o uso do termo "elefantíase" em documentos oficiais da União, Estados e Municípios, substituindo-o por "filariose" ou "linfedema avançado".
Por que importa
Busca reduzir o estigma social e a discriminação contra pacientes, alinhando a linguagem administrativa a padrões de direitos humanos e saúde pública.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial