Projeto de lei no MudaLei
PL 4471/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos – PNPA-GE, estabelece diretrizes para a prevenção e mitigação de impactos sobre animais domésti...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos – PNPA-GE, estabelece diretrizes para a prevenção e mitigação de impactos sobre animais domésticos, comunitários, silvestres e de produção durante eventos de grande porte, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial