Projeto de lei no MudaLei
PL 4467/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Manutenção Contínua de Vicinais Estratégicas – VICINAL VIVA, estabelece diretrizes para conservação preventiva de estradas vicinai...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Manutenção Contínua de Vicinais Estratégicas – VICINAL VIVA, estabelece diretrizes para conservação preventiva de estradas vicinais essenciais e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial