Projeto de lei no MudaLei
PL 4466/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Permanência Terapêutica para Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Permanência Terapêutica para Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial