Projeto de lei no MudaLei
PL 4465/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Funerária Sustentável e Resiliência dos Serviços Funerários Municipais e dá outras providências.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Funerária Sustentável e Resiliência dos Serviços Funerários Municipais e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial