Projeto de lei no MudaLei
PL 4464/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Gestão do Ciclo de Vida dos Ativos Públicos e de Manutenção Preventiva do Patrimônio Público e dá outras providências.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Gestão do Ciclo de Vida dos Ativos Públicos e de Manutenção Preventiva do Patrimônio Público e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial