Projeto de lei no MudaLei
PL 4463/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Valorização dos Mercados Públicos Tradicionais, cria o Programa Nacional de Recuperação de Mercados Municipais Antigos e dá outras...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Valorização dos Mercados Públicos Tradicionais, cria o Programa Nacional de Recuperação de Mercados Municipais Antigos e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial