Projeto de lei no MudaLei
PL 4459/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Equalização Logística de Produtos Essenciais, cria o Programa Brasil Mais Integrado e estabelece diretrizes para redução das desig...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Equalização Logística de Produtos Essenciais, cria o Programa Brasil Mais Integrado e estabelece diretrizes para redução das desigualdades territoriais de abastecimento e fortalecimento da logística de distribuição de bens essenciais em regiões de difícil acesso.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial