Projeto de lei no MudaLei
PL 4459/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, para dispor sobre a flexibilização da cláusula de manutenção ou ampliação de empregos nos contratos de financia...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, para dispor sobre a flexibilização da cláusula de manutenção ou ampliação de empregos nos contratos de financiamento emergencial destinados a empresas situadas em áreas atingidas por calamidade pública de grande impacto.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial