Projeto de lei no MudaLei
PL 4457/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Distribuição Territorial de Medicamentos Sensíveis, cria o Programa Nacional Medicamento Presente e estabelece diretrizes para pre...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Distribuição Territorial de Medicamentos Sensíveis, cria o Programa Nacional Medicamento Presente e estabelece diretrizes para prevenção de desabastecimentos, fortalecimento da logística farmacêutica e ampliação da segurança do abastecimento de medicamentos estratégicos no território nacional.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial