Projeto de lei no MudaLei
PL 4455/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Mobilidade Comunitária Sazonal em Áreas Sujeitas a Cheias e dá outras providências.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Mobilidade Comunitária Sazonal em Áreas Sujeitas a Cheias e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial