Projeto de lei no MudaLei
PL 4441/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Mobilidade Fluvial Comunitária de Pequena Escala e dá outras providências.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Mobilidade Fluvial Comunitária de Pequena Escala e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial