Projeto de lei no MudaLei
PL 4436/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Urbana de Resposta Rápida e cria o Programa Nacional de Pequenas Obras Urbanas de Alto Impacto Social, e dá outras...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Urbana de Resposta Rápida e cria o Programa Nacional de Pequenas Obras Urbanas de Alto Impacto Social, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial