Projeto de lei no MudaLei
PL 4435/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Segurança Hídrica Comunitária e cria o Programa Nacional de Filtros Comunitários de Água para Localidades Vulneráveis, e dá outras...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Segurança Hídrica Comunitária e cria o Programa Nacional de Filtros Comunitários de Água para Localidades Vulneráveis, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial