Projeto de lei no MudaLei
PL 4434/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Saneamento Comunitário Compartilhado e cria o Programa Nacional de Sistemas Inteligentes Coletivos de Tratamento Local de Esgoto,...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Saneamento Comunitário Compartilhado e cria o Programa Nacional de Sistemas Inteligentes Coletivos de Tratamento Local de Esgoto, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial