Projeto de lei no MudaLei
PL 4433/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Eficiência Hídrica na Administração Pública e cria o Programa Nacional de Reuso de Água em Equipamentos Públicos.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Eficiência Hídrica na Administração Pública e cria o Programa Nacional de Reuso de Água em Equipamentos Públicos.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial