Projeto de lei no MudaLei
PL 4432/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Vigilância Comunitária da Qualidade da Água para Consumo Humano e cria o Programa Nacional de Monitoramento Simplificado de Águas...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Vigilância Comunitária da Qualidade da Água para Consumo Humano e cria o Programa Nacional de Monitoramento Simplificado de Águas em Pequenas Comunidades, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial