Projeto de lei no MudaLei
PL 4431/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Microdrenagem Urbana Comunitária e cria o Programa Nacional de Drenagem de Quintais, Vielas e Áreas Urbanas de Pequena Escala, e d...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Microdrenagem Urbana Comunitária e cria o Programa Nacional de Drenagem de Quintais, Vielas e Áreas Urbanas de Pequena Escala, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial