Projeto de lei no MudaLei
PL 4429/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva Compartilhada e cria o Programa Nacional de Oficinas Comunitárias Compartilhadas, e dá outras providências.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva Compartilhada e cria o Programa Nacional de Oficinas Comunitárias Compartilhadas, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial