Projeto de lei no MudaLei
PL 4428/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva de Entrada para o Empreendedorismo Popular e cria o Programa Nacional de Microestruturas Comerciais Popul...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva de Entrada para o Empreendedorismo Popular e cria o Programa Nacional de Microestruturas Comerciais Populares – Microbox Popular.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial