Projeto de lei no MudaLei
PL 4427/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico de Proximidade e Combate aos Desertos Comerciais Urbanos e dá outras providências.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico de Proximidade e Combate aos Desertos Comerciais Urbanos e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial