Projeto de lei no MudaLei
PL 4426/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Resfriamento Urbano Natural e cria o Programa Nacional de Arborização de Emergência em Bairros Críticos.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Resfriamento Urbano Natural e cria o Programa Nacional de Arborização de Emergência em Bairros Críticos.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial