Projeto de lei no MudaLei
PL 4424/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Conforto Térmico Habitacional Popular e cria o Programa Nacional de Telhados Refletivos Populares.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Conforto Térmico Habitacional Popular e cria o Programa Nacional de Telhados Refletivos Populares.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial