Projeto de lei no MudaLei
PL 4419/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Iluminação de Travessias Urbanas Críticas e cria o Programa Nacional de Iluminação de Rotas Comunitárias Essenciais, e dá outras p...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Iluminação de Travessias Urbanas Críticas e cria o Programa Nacional de Iluminação de Rotas Comunitárias Essenciais, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial